PERDÃO DE RAZÕES DE INADMISSIBILIDADE
PARA IMIGRANTES INADMISSÍVEIS PARA OS ESTADOS UNIDOS QUE ESTÃO PROCURANDO BENEFÍCIOS DE IMIGRAÇÃO.
1. O que é inadmissibilidade e como sei se sou inadmissível?
A lei proíbe que indivíduos inadmissíveis entrem ou permaneçam nos Estados Unidos. As categorias gerais de inadmissibilidade incluem saúde, atividade criminosa, segurança nacional, encargo público, fraude e deturpação, deportações anteriores, presença ilegal nos Estados Unidos (após o prazo de validade do visto) e outros. Algumas pessoas podem solicitar uma renúncia (ou perdão legal) de certas razões de inadmissibilidade.
2. Todas as pessoas que se enquadram nas razões de inadmissibilidade precisam de perdão?
Em alguns casos, não é necessário solicitar perdão mesmo que alguém se enquadre em uma razão de inadmissibilidade. Alguns exemplos são estrangeiros que foram vítimas de violência doméstica, vítimas de formas graves de tráfico e menores de 18 anos. Entre em contato com um advogado de imigração experiente e descubra se você precisa solicitar um perdão.
3. O que devo provar para obter o perdão?
O que você deve provar depende da sua categoria de inadmissibilidade. As categorias mais comuns são entrada sem permissão e permanência após o prazo legal. Nestes casos, o requerente deve provar que um parente (são aceitos apenas cônjuge, pai/mãe e/ou filho) que seja cidadão americano ou tenha Green Card estará sujeito a dificuldade extrema se o estrangeiro precisar retornar ao seu país de origem ou se o(a) cidadão(ã) americano(a) ou titular do Green Card tiver que se mudar para o país de origem do imigrante.
4. O que é dificuldade extrema?
Dificuldades extremas são fatores negativos que maiores do que o parente (cônjuge, pai/mãe ou filho cidadão americano ou residente permanente) experimentaria em circunstâncias normais se o imigrante não puder entrar ou permanecer nos Estados Unidos. Essas dificuldades podem estar relacionadas a laços familiares, impacto social e cultural, impacto econômico, condições de saúde e/ou condições no país de origem do imigrante.
5. Qual é a diferença entre o perdão solicitado por meio do formulário I-601 e I-601A?
O escopo do Formulário I-601A é mais restrito do que o do Formulário I-601, uma vez que o I-601A somente se aplica a perdão de presença ilegal temporária. O Formulário I-601, por sua vez, é usado para perdoar outras razões de inadmissibilidade (que podem ser perdoadas de acordo com a legislação em vigor).
Outra diferença é que o Formulário I-601A deve ser protocolado enquanto o estrangeiro está nos Estados Unidos, permitindo que ele/ela retorne ao país de origem para comparecer à entrevista consular. Para o formulário I-601, o requerente pode estar nos Estados Unidos ou no exterior.
6. Quando posso protocolar o I-601A?
Estrangeiros que possuam uma petição de parente imediato (I-130) aprovada, que estejam nos Estados Unidos e acreditem que são inadmissíveis apenas por presença ilegal podem ser elegíveis para o perdão de presença ilegal temporária. O estrangeiro deve haver iniciado o processamento consular para visto de imigrante em uma embaixada ou consulado dos EUA no exterior. O I-601A pode ser apresentado após aprovação da petição I-130, transferência do caso ao NVC e pagamento da taxa do DS 260 para processamento consular do visto de imigrante (com recibo de pagamento).